Durante a abertura do processo, haverá a necessidade de identificação APENAS para o ouvidor. Se optar pelo anonimato as informações pessoais não estarão em evidência, preservando a identidade e integridade do munícipe que exerce seus direitos.

Para acompanhar o seu processo aberto na Ouvidoria Municipal basta acessar o seguinte link: Consulta a Processo de Ouvidoria

Nesta página o munícipe deverá informar o número e o ano do seu processo, bem como o código verificador do mesmo (gerados na abertura do processo).

No mais, ao informar seu e-mail durante a abertura do processo, sempre que o mesmo tramitar entre secretarias o sistema enviará uma notificação no endereço eletrônico informado.

O período médio para resposta dos processos de ouvidoria é de quinze (15) dias.

Porém tendo em vista a Lei de Acesso a Informação 12.527/2011, Capítulo III, Seção I:

“Art. 10. - § 1º Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias” e “§ 2º O prazo referido no § 1º poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.”.

É permitido diversas denúncias/solicitações apenas se as mesmas se referirem ao mesmo assunto selecionado e/ou descrito durante a abertura do processo. No caso de divergência entre o assunto e a solicitação/denúncia o munícipe deverá faze-la em outro processo.