Decretos Municipais COVID 19
DECRETO Nº 9.613, DE 03 DE JUNHO DE 2022
2020
|
NÚMERO DO DECRETO |
ASSUNTO |
INTEGRA |
|
DECRETO Nº 8.444, DE 17 DE MARÇO DE 2020
|
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19 no Município de Campo Mourão, institui o Comitê Municipal de Acompanhamento do Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.445, DE 17 DE MARÇO DE 2020
|
Dispõe sobre o recesso das repartições públicas municipais no dia 20 de março de 2020 e dá outras providências.
|
|
|
DECRETO Nº 8.448, DE 20 DE MARÇO DE 2020 |
Altera dispositivo ao Decreto nº 8445, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre o recesso das repartições públicas municipais no dia 20 de março de 2020.
|
|
|
DECRETO Nº 8.449, DE 20 DE MARÇO DE 2020 (Revogado pelo Decreto nº 8468/2020) |
Altera dispositivos ao Decreto nº 8444, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19 no Município de Campo Mourão, institui o Comitê Municipal de Acompanhamento do Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.
|
|
|
DECRETO Nº 8.450, DE 20 DE MARÇO DE 2020 (Revogado pelo Decreto nº 8468/2020)
|
Decreta situação de emergência em saúde pública no Município de Campo Mourão, dispõe sobre novas medidas para enfrentamento do Coronavírus - COVID-19.
|
|
|
DECRETO Nº 8.452, DE 23 DE MARÇO DE 2020
|
Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado de caráter emergencial para contratação temporária de servidores públicos do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
|
|
|
(Revogado pelo Decreto nº 8468/2020)
|
Dispõe sobre medidas adicionais àquelas dispostas nos Decretos nº 8444, de 17 de março de 2020, nº 8449 e nº 8450, ambos de 20 de março de 2020, que dipôs sobre a situação de emergência e definiu medidas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID - 19).
|
|
|
|
Dispõe sobre medidas complementares relacionadas à saúde no setor público e privado e às Instituições Bancárias no âmbito do Município de Campo Mourão, durante a situação de emergência para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID - 19).
|
|
|
DECRETO Nº 8.455, DE 26 DE MARÇO DE 2020 (Revogado pelo Decreto nº 8468/2020) (Vide prorrogação dada pelo Decreto nº 8457/2020) (Vide Decreto nº 8497/2020) |
Declara situação de calamidade pública no Município de Campo Mourão em razão da pandemia do Coronavírus - COVID-19, institui o Comitê Municipal de Gestão de Crise para enfrentamento da situação, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.457, DE 27 DE MARÇO DE 2020
|
Dispõe sobre a prorrogação para pagamento dos tributos municipais no âmbito do Simples Nacional, e estabelece medidas administrativas e fiscais em virtude da situação da calamidade pública declarada pelo Decreto Municipal nº 8455, de 26 de março de 2020, em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
|
|
|
DECRETO Nº 8.468, DE 04 DE ABRIL DE 2020
|
Decreta situação de emergência em saúde pública no Município de Campo Mourão, institui o Comitê Municipal de Acompanhamento do Coronavírus (COVID-19) e o Comitê Municipal de Gestão de Crise para enfrentamento da situação, dispõe sobre medidas para enfrentamento do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
|
|
|
DECRETO Nº 8.469, DE 06 DE ABRIL DE 2020
|
Declara estado de calamidade pública no Município de Campo Mourão, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)
|
|
|
DECRETO Nº 8.472, DE 07 DE ABRIL DE 2020
|
Acresce e altera dispositivos no Decreto nº 8.468, de 04 de abril de 2020, e dá outras providências.
|
|
|
DECRETO Nº 8.473, DE 09 DE ABRIL DE 2020
|
Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade em grau máximo para os servidores e empregados públicos municipais, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que estejam prestando serviços de atendimento a pacientes suspeitos ou portadores do Coronavírus.
|
|
|
DECRETO Nº 8.475, DE 12 DE ABRIL DE 2020
|
Acresce e altera dispositivos, bem como prorroga o prazo previsto no Decreto nº 8.468, de 04 de abril de 2020, e dá outras providências.
|
|
|
DECRETO Nº 8.477, DE 16 DE ABRIL DE 2020 (Vide Decreto nº 8504/2020)
|
Flexibiliza a abertura do comércio e demais atividades, mediante restrições, estabelece novas medidas de enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) no Município de Campo Mourão, revoga os Capítulos IV e V do Decreto nº 8.468, de 04 de abril de 2020, e dá outras providências.
|
|
|
DECRETO Nº 8.483, DE 17 DE ABRIL DE 2020
|
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
|
|
|
DECRETO Nº 8.484, DE 17 DE ABRIL DE 2020
|
Suprime em 20% (vinte por cento) os vencimentos do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Diretores Municipais, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
|
|
|
DECRETO Nº 8.486, DE 20 DE ABRIL DE 2020
|
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 125.000.00 (cento e vinte e cinco mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
|
|
|
DECRETO Nº 8.489, DE 23 DE ABRIL DE 2020
|
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 4.036.898.08 (quatro milhões, trinta e seis mil, oitocentos e noventa e oito reais e oito centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
|
|
|
DECRETO Nº 8.495, DE 24 DE ABRIL DE 2020
|
Acresce dispositivo ao Decreto nº 8.468, de 04 de abril de 2020, que decreta situação de emergência em saúde pública no Município de Campo Mourão, institui o Comitê Municipal de Acompanhamento do Coronavírus (COVID-19) e o Comitê Municipal de Gestão de Crise para enfrentamento da situação, dispõe sobre medidas para enfrentamento do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
|
|
|
DECRETO Nº 8.496, DE 24 DE ABRIL DE 2020
|
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 8.477, de 16 de abril de 2020, que flexibiliza a abertura do comércio e demais atividades, mediante restrições, estabelece novas medidas de enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) no Município de Campo Mourão, revoga os Capítulos IV e V do Decreto nº 8.468, de 04 de abril de 2020, e dá outras providências.
|
|
|
DECRETO Nº 8.497, DE 24 DE ABRIL DE 2020
|
Dispõe sobre o funcionamento de feiras livres, feira do produtor e feira da Economia Criativa, mediante restrições, no Município de Campo Mourão, durante o período de emergência em saúde pública, para fins de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
|
|
|
DECRETO Nº 8.499, DE 28 DE ABRIL DE 2020
|
Dispõe sobre a antecipação do período de férias escolares do mês de julho de 2020 nas Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino de Campo Mourão, e dá outras providências.
|
|
|
DECRETO Nº 8.500, DE 28 DE ABRIL DE 2020
|
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 8.477, de 16 de abril de 2020, e alterações, que flexibiliza a abertura do comércio e demais atividades, mediante restrições, estabelece novas medidas de enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) no Município de Campo Mourão, revoga os Capítulos IV e V do Decreto nº 8.468, de 04 de abril de 2020, e dá outras providências.
|
|
|
DECRETO Nº 8.504, DE 30 DE ABRIL DE 2020
|
Dispõe sobre o funcionamento do Terminal Rodoviário Estanislau Gurginski, mediante restrições, no Município de Campo Mourão, durante o período de emergência em saúde pública, para fins de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
|
|
|
DECRETO Nº 8.510, DE 05 DE MAIO DE 2020
|
Altera o Capítulo I (Dos Serviços Públicos) do Decreto nº 8.477, de 16 de abril de 2020, e alterações, que flexibiliza a abertura do comércio e demais atividades, mediante restrições, estabelece novas medidas de enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) no Município de Campo Mourão, revoga os Capítulos IV e V do Decreto nº 8.468, de 04 de abril de 2020, e dá outras providências.
|
|
|
DECRETO Nº 8.511, DE 08 DE MAIO DE 2020
|
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 57.914,71 (Cinquenta e sete mil, novecentos e quatorze reais e setenta e um centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
|
|
|
DECRETO Nº 8.512, DE 08 DE MAIO DE 2020
|
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 17.314,51 (Dezessete mil, trezentos e quatorze reais e cinquenta e um centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
|
|
|
DECRETO Nº 8.516, DE 08 DE MAIO DE 2020
|
Institui Comitê de Acompanhamento das Dispensas de Licitação e demais Processos Licitatórios realizados pelo Município de Campo Mourão, para aquisição de materiais e/ou serviços relacionados ao Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
|
|
|
DECRETO Nº 8.518, DE 12 DE MAIO DE 2020
|
Dispõe sobre a realização de missas, cultos e reuniões religiosas, sobre o funcionamento de serviços de alimentação, mediante restrições, no Município de Campo Mourão, durante o período de emergência em saúde pública, para fins de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
|
|
|
DECRETO Nº 8.529, DE 15 DE MAIO DE 2020
|
Designa os servidores públicos municipais que nomina, ocupantes de cargos de provimento em comissão, para exercerem as funções de fiscais ad-hoc no cumprimento dos Decretos Municipais que regulamentam medidas de enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19) no Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
|
|
|
DECRETO Nº 8.534, DE 20 DE MAIO DE 2020
|
Altera dispositivos do Decreto nº 8.468, de 04 de abril de 2020, que decreta situação de emergência em saúde pública no Município de Campo Mourão, institui o Comitê Municipal de Acompanhamento do Coronavírus (COVID-19) e o Comitê Municipal de Gestão de Crise para enfrentamento da situação, dispõe sobre medidas para enfrentamento do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
|
|
|
DECRETO Nº 8.535, DE 20 DE MAIO DE 2020
|
Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 8.477, de 16 de abril de 2020, que flexibiliza a abertura do comércio e demais atividades, mediante restrições, estabelece novas medidas de enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) no Município de Campo Mourão, revoga os Capítulos IV e V do Decreto nº 8.468, de 04 de abril de 2020, e dá outras providências.
|
|
|
DECRETO Nº 8.536, DE 20 DE MAIO DE 2020
|
Altera dispositivo do Decreto nº 8.516, de 08 de maio de 2020, que institui Comitê de Acompanhamento das Dispensas de Licitação e demais Processos Licitatórios realizados pelo Município de Campo Mourão, para aquisição de materiais e/ou serviços relacionados ao Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
|
|
|
DECRETO Nº 8.537, DE 20 DE MAIO DE 2020
|
Altera dispositivos do Decreto nº 8.518, de 12 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de missas, cultos e reuniões religiosas, sobre o funcionamento de serviços de alimentação, mediante restrições, no Município de Campo Mourão, durante o período de emergência em saúde pública, para fins de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
|
|
|
DECRETO Nº 8.538, DE 22 DE MAIO DE 2020
|
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 1.296.000,00 (Um milhão, duzentos e noventa e seis mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
|
|
|
DECRETO Nº 8.551, DE 29 DE MAIO DE 2020
|
Autoriza a suspensão, por 90 (noventa) dias, dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos e empregados públicos no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de Campo Mourão.
|
|
|
DECRETO Nº 8.559, DE 05 DE JUNHO DE 2020
|
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 913.622,66 (Novecentos e treze mil, seiscentos e vinte e dois reais e sessenta e seis centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.560, DE 05 DE JUNHO DE 2020
|
Dispõe sobre o recesso das repartições públicas municipais no dia 12 de junho de 2020, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.561, DE 05 DE JUNHO DE 2020
|
Acresce dispositivos ao Decreto nº 8.477, de 16 de abril de 2020, e alterações. |
|
|
DECRETO Nº 8.562, DE 10 DE JUNHO DE 2020
|
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 1.321.919,07 (Um milhão, trezentos e vinte e um mil, novecentos e dezenove reais e sete centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
|
|
|
DECRETO Nº 8.568, DE 17 DE JUNHO DE 2020
|
Estabelece medidas restritivas como mecanismo de enfrentamento da emergência em saúde pública, decorrente do novo Coronavírus, de acordo com a situação epidêmica da COVID-19 no Município de Campo Mourão, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.573, DE 22 DE JUNHO DE 2020
|
Dispõe sobre fechamento do Paço Municipal "10 de Outubro" pelo período de 07 (sete) dias, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.574, DE 23 DE JUNHO DE 2020
|
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 645.140,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil, cento e quarenta reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.581, DE 26 DE JUNHO DE 2020
|
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 441.000,00 (Quatrocentos e quarenta e um mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.582, DE 26 DE JUNHO DE 2020
|
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.585, DE 30 DE JUNHO DE 2020
|
Suspende os prazos de validade dos Concursos Públicos que menciona, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Coronavírus (COVID-19), reconhecido pela União por força do Decreto Legislativo Federal nº 1163, de 26 de março de 2020, e dá outras providências.
|
|
|
DECRETO Nº 8.587, DE 03 DE JULHO DE 2020
|
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 472.000,00 (Quatrocentos e setenta e dois mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.588, DE 03 DE JULHO DE 2020
|
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.598, DE 03 DE JULHO DE 2020
|
Prorroga o prazo do art. 1º do Decreto nº 8.547, de 29 de maio de 2020. |
|
|
DECRETO Nº 8.604, DE 07 DE JULHO DE 2020
|
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 544.440,00 (Quinhentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.608, DE 09 DE JULHO DE 2020
|
Estabelece, pelo prazo compreendido entre os dias 10 a 26 de julho de 2020, medidas adicionais como mecanismo de enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus, de acordo com a situação epidêmica da COVID-19 no Município de Campo Mourão, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.609, DE 10 DE JULHO DE 2020
|
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 120.972,10 (Cento e vinte mil, novecentos setenta e dois reais e dez centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.610, DE 10 DE JULHO DE 2020
|
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 189.718,00 (Cento oitenta e nove mil, setecentos e dezoito reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.614, DE 14 DE JULHO DE 2020
|
Revoga o Decreto nº 7.772, de 31 de agosto de 2018, que institui grupo de trabalho para estudo da proposta do novo Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Magistério do Município de Campo Mourão, designa seus membros e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.625, DE 24 DE JULHO DE 2020 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8626, DE 28 DE JULHO DE 2020
|
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 175.000,00 (Cento e setenta e cinco mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
|
|
|
DECRETO Nº 8.628, DE 30 DE JULHO DE 2020
|
Consolida as medidas decretadas com vistas à prevenção e enfrentamento da epidemia decorrente da COVID-19 no Município de Campo Mourão, e dá outras providencias. |
|
|
DECRETO Nº 8629, DE 30 DE JULHO DE 2020 |
Regulamenta normas específicas para o serviço público nos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campo Mourão durante a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8630 DE 31 DE JULHO DE 2020 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 428.100,00 (Quatrocentos e vinte e oito mil e cem reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.631, DE 31 DE JULHO DE 2020 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.632, DE 31 DE JULHO DE 2020 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinqüenta mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.634, DE 31 DE JULHO DE 2020 |
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 8.628, de 30 de julho de 2020, que consolida as medidas decretadas com vistas à prevenção e enfrentamento da epidemia decorrente da COVID-19 no Município de Campo Mourão, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.645, DE 11 DE AGOSTO DE 2020. |
Autoriza o retorno das atividades esportivas do futsal de alto rendimento para treinamentos, jogos amistosos e competições oficiais da equipe Associação Campo Mourão Futsal - ACMF, sem a participação de público, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.647, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.648, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 2.440.000,00 (Dois milhões, quatrocentos e quarenta mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.659, DE 21 DE AGOSTO DE 2020. |
Define Tabela de Preços, critérios de reajustamento, condições e prazos para pagamentos dos serviços, referente ao chamamento para credenciamento de unidades prestadoras de Serviços de Exame da Tabela Unificada de Procedimentos SUS do Ministério da Saúde (SIGTAP) 02.13.01.072-0 - PESQUISA DE SARS-COV-2 POR RT - PCR, D-DÍMERO e GASOMETRIA, no Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
|
|
|
DECRETO Nº 8.660, DE 21 DE AGOSTO DE 2020. |
Altera dispositivo do Decreto nº 8.628, de 30 de julho de 2020, que consolida as medidas decretadas com vistas à prevenção e enfrentamento da epidemia decorrente da COVID-19 no Município de Campo Mourão, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.666, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 515.209,86 (quinhentos e quinze mil, duzentos e nove reais e oitenta e seis centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.668, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. |
Autoriza a reabertura dos parques municipais, com observância do protocolo sanitário que especifica, durante o período da pandemia decorrente da COVID-19, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.670, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020. |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 232.500,00 (Duzentos trinta e dois mil e quinhentos reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.673, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 (Revogado pelo Decreto nº 8689/2020) |
Altera dispositivo do Decreto nº 8.628, de 30 de julho de 2020, que consolida as medidas decretadas com vistas à prevenção e enfrentamento da epidemia decorrente da COVID-19 no Município de Campo Mourão, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.675, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 6.920.000,00 (Seis milhões, novecentos e vinte mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.681, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020 |
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 8.628, de 30 de julho de 2020, que consolida as medidas decretadas com vistas à prevenção e enfrentamento da epidemia decorrente da COVID-19 no Município de Campo Mourão, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.689, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 |
Altera dispositivo do Decreto nº 8.628, de 30 de julho de 2020, que consolida as medidas decretadas com vistas à prevenção e enfrentamento da epidemia decorrente da COVID-19 no Município de Campo Mourão, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.694, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 |
Autoriza a abertura de salões de festas infantis (buffets) e a locação e uso de brinquedos durante o período da pandemia decorrente da COVID-19, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.697, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 |
Instituí o Comitê Intersetorial de acompanhamento das ações sobre a Pandemia Covid-19 no âmbito da Assistência Social. |
|
|
DECRETO Nº 8.698, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 |
Altera dispositivo do Decreto nº 8.668, de 28 de agosto de 2020, que autoriza a reabertura dos parques municipais, com observância do protocolo sanitário que especifica, durante o período da pandemia decorrente da COVID-19, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.700, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 |
Altera e acresce dispostivos ao Decreto nº 8.628, de 30 de julho de 2020, que consolida as medidas decretadas com vistas à prevenção e enfrentamento da epidemia decorrente da COVID-19 no Município de Campo Mourão, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.703, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 381.300,00 (Trezentos e oitenta e um mil e trezentos reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.708, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 80.936,64 (Oitenta mil e novecentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.710, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020. |
Altera e acresce dispostivos ao Decreto nº 8.628, de 30 de julho de 2020, que consolida as medidas decretadas com vistas à prevenção e enfrentamento da epidemia decorrente da COVID-19 no Município de Campo Mourão, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.719, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020 |
Revoga dispositivo do Decreto nº 8.628, de 30 de julho de 2020, e alterações, que consolida as medidas decretadas com vistas à prevenção e enfrentamento da epidemia decorrente da COVID-19 no Município de Campo Mourão, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.722, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 |
Institui o Comitê Volta as Aulas Presenciais na Rede Municipal de Ensino de Campo Mourão, nomeia seus membros, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.726, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.729, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020. |
Altera dispositivo do Decreto 8.659, de 21 de agosto de 2020, que Define Tabela de Preços, critérios de reajustamento, condições e prazos para pagamentos dos serviços, referente ao chamamento para credenciamento de unidades prestadoras de Serviços de Exame da Tabela Unificada de Procedimentos SUS do Ministério da Saúde (SIGTAP) 02.13.01.072-0 - PESQUISA DE SARS-COV-2 POR RT - PCR, D-DÍMERO e GASOMETRIA, no Município de Campo Mourão, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.732, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020. |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.738, DE 30 DE OUTUBRO DE 2020 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 144.000,00 (Cento e quarenta e quatro mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.741, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 620.000,00 (Seiscentos e vinte mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.743, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020 |
Altera dispositivos do Decreto nº 8.628, de 30 de julho de 2020, que consolida as medidas decretadas com vistas à prevenção e enfrentamento da epidemia decorrente da COVID-19 no Município de Campo Mourão, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.745, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.764, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 |
Suspende, por prazo determinado, os procedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares nos prestadores de serviços que atuam na estratégia da COVID-19 no Município de Campo Mourão, com demanda de terapia intensiva no pós-operatório e/ou em pacientes sob anestesia geral. |
|
|
DECRETO Nº 8.769, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 300.800,00 (Trezentos mil e oitocentos reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.773, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020. |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.774, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020. |
Designa os servidores públicos municipais que nomina, ocupantes de cargos de provimento em comissão, para exercerem as funções de fiscais ad-hoc no cumprimento dos Decretos Municipais que regulamentam medidas de enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19) no Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
|
|
|
DECRETO Nº 8.775, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020. (Revogado pelo Decreto nº 8786/2020) |
Fixa, por prazo determinado, novas medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 no Município de Campo Mourão, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.776, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020. |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 766.000,00 (Setecentos e sessenta e seis mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.786, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 (Revogado pelo Decreto nº 8812/2020) |
Fixa, por prazo determinado, novas medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 no Município de Campo Mourão, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.791, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinqüenta mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.798, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 |
Dispõe sobre protocolo de saúde e diretrizes pedagógicas para o retorno das aulas presenciais nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Campo Mourão no ano letivo de 2021, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.811, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.812, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 |
Fixa, por prazo determinado, novas medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 no Município de Campo Mourão, e dá outras providências. |
2021
|
NÚMERO DO DECRETO |
ASSUNTO |
INTEGRA |
|
DECRETO Nº 8.825, DE 06 DE JANEIRO DE 2021 |
Fixa, por prazo determinado, novas medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 no Município de Campo Mourão, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.839, DE 19 DE JANEIRO DE 2021. |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 696.931,24 (seiscentos e noventa e seis mil, novecentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.841, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 3.555.774,33 (Três milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e senta e quatro reais e trinta e três centavos) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.844, DE 22 DE JANEIRO DE 2021 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.847, DE 22 DE JANEIRO DE 2021 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 80.936,64 (Oitenta mil e novecentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
|
|
|
DECRETO Nº 8.849, DE 22 DE JANEIRO DE 2021 |
Fixa, por prazo determinado, novas medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 no Município de Campo Mourão, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.866, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 (Revogado pelo Decreto nº 8884/2021) |
Fixa, por prazo determinado, novas medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 no Município de Campo Mourão, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.869, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 |
Prorroga o estado de calamidade pública no Município de Campo Mourão declarado no Decreto Municipal nº 8.469, de 06 de abril de 2020, para o exercício de 2021, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).
|
|
|
DECRETO Nº 8.884, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 (Revogado pelo Decreto nº 8892/2021) |
Fixa, por prazo determinado, novas medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 no Município de Campo Mourão, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.892, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 (Vide prorrogação dada pelo Decreto nº 8899/2021) |
Determina a aplicação das medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19, conforme Decreto do Estado do Paraná nº 6.983, de 26 de fevereiro de 2021.
|
|
|
DECRETO Nº 8.895, DE 02 DE MARÇO DE 2021 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 19.972,89 (dezenove mil e novecentos e setenta e dois reais e oitenta e nove centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
|
|
|
DECRETO Nº 8.899, DE 07 DE MARÇO DE 2021
|
Determina a aplicação das medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19, conforme Decreto do Estado do Paraná nº 7.020, de 05 de março de 2021, altera e revoga dispositivos do Decreto nº 8.629, de 30 de julho de 2020, e dá outras providências.
|
|
|
DECRETO Nº 8.901, DE 10 DE MARÇO DE 2021 |
Altera dispositivos do Decreto nº 8.899, de 07 de março de 2021, e do Decreto nº Decreto nº 8.629, de 30 de julho de 2020, e alterações. |
|
|
DECRETO Nº 8.907, DE 10 DE MARÇO DE 2021 |
Determina a aplicação de medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19, conforme Decreto do Estado do Paraná nº 7.122, de 16 de março de 2021, altera dispositivo do Decreto nº 8.629, de 30 de julho de 2020, e dá outras providências.
|
|
|
DECRETO Nº 8.916, DE 23 DE MARÇO DE 2021 |
Define Tabela de Preços, critérios de reajustamento, condições e prazos para pagamentos dos serviços, referente ao chamamento para credenciamento de unidades prestadoras de Serviços de Exame de Teste de Antígeno para COVID-19 no Município de Campo Mourão, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.920, DE 30 DE MARÇO DE 2021 |
Determina, pelo período que especifica, a aplicação de medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.929, DE 01 DE ABRIL DE 2021 |
Altera dispositivo do Decreto nº 8.920, de 30 de março de 2021, que determina, pelo período que especifica, a aplicação de medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.939, DE 06 DE ABRIL DE 2021 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 214.336,29 (Duzentos e quatorze mil, trezentos trinta e seis reais e vinte e nove centavos) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.940, DE 06 DE ABRIL DE 2021 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 470.000,00 (Quatrocentos e setenta mil reais) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.943, DE 13 DE ABRIL DE 2021 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 76.605,47 (setenta e seis mil, seiscentos e cinco reais e quarenta e sete centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.946, DE 16 DE ABRIL DE 2021 |
Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 8.920, de 30 de março de 2021, e alterações pelo Decreto nº 8.935, de 06 de abril de 2021, e altera dispositivo do Decreto nº 8.629, de 30 de julho de 2020, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.947, DE 16 DE ABRIL DE 2021 |
Prorroga o mandato dos membros do CONCIDADE - Conselho Municipal da Cidade - Campo Mourão, conforme especifica. |
|
|
DECRETO Nº 8.950, DE 20 DE ABRIL DE 2021 |
Altera dispositivo do Decreto nº 8.629, de 30 de julho de 2020, que regulamenta normas específicas para o serviço público nos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campo Mourão durante a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e dá e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.952, DE 23 DE ABRIL DE 2021 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 79.000,00 (Setenta e nove mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.954, DE 23 DE ABRIL DE 2021 |
Prorroga o prazo de validade do Concurso Público nº 01/2018, do Concurso Público nº 02/2018 e do Processo Seletivo Público nº 001/2018, conforme especifica. |
|
|
DECRETO Nº 8.965, DE 28 DE ABRIL DE 2021. |
Consolida as medidas decretadas com vistas à prevenção e enfrentamento da epidemia decorrente da COVID-19 no Município de Campo Mourão, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.966, DE 28 DE ABRIL DE 2021. |
Autoriza, pelo período que especifica, o percentual de 35% (trinta e cinco por cento) para empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e empregados públicos ativos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Campo Mourão. |
|
|
DECRETO Nº 8.981, DE 07 DE MAIO DE 2021 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.985, DE 11 DE MAIO DE 2021 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 1.600.000,00 (Um milhão e seiscentos mil reais) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.988, DE 14 DE MAIO DE 2021 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 15.089,29 (Quinze mil, oitenta e nove reais e vinte e nove centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.994, DE 14 DE MAIO DE 2021 |
Altera e acresce dispositivo no Decreto nº 8.629, de 30 de julho de 2020, que regulamenta normas específicas para o serviço público nos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campo Mourão durante a pandemia do novo Corona vírus (COVID-19), e dá e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.995, DE 18 DE MAIO DE 2021 |
Fixa, por prazo determinado, novas medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 no Município de Campo Mourão, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8.997, DE 18 DE MAIO DE 2021 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 8998, DE 21 DE MAIO DE 2021 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 74.000,00 (Setenta e quatro mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2021, e dá outras providências |
|
|
DECRETO Nº 8.999, DE 21 DE MAIO DE 2021 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 238.000,00 (Duzentos e trinta e oito mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9000 DE 24 DE MAIO DE 2021 |
Fixa, por prazo determinado, novas medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 no Município de Campo Mourão, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.003, DE 25 DE MAIO DE 2021 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.014 DE 01 DE JUNHO DE 2021 |
Determina a extensão dos efeitos do Termo de Isolamento dos pacientes positivados com COVID-19 aos membros da família |
|
|
DECRETO Nº 9.015 DE 02 DE JUNHO DE 2021 |
Fixa, nos dias 04 e 05 de junho de 2021, novas medidas para o enfrentamento da pandemia da COVID19 no Município de Campo Mourão, e dá outras providências |
|
|
DECRETO Nº 9.016 DE 02 DE JUNHO DE 2021 |
Altera dispositivo do Decreto nº 8.629, de 30 de julho de 2020, que regulamenta normas específicas para o serviço público nos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campo Mourão durante a pandemia do novo Corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.017 DE 02 DE JUNHO DE 2021 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 29.800.00 (Vinte e nove mil e oitocentos reais) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.019 DE 04 DE JUNHO DE 2021 |
Fixa novas medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 no Município de Campo Mourão, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.023 DE 08 DE JUNHO DE 2021 |
Acresce dispositivo ao DECRETO nº 9.019, de 04 de junho de 2021, que fixa novas medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 no Município de Campo Mourão, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.028 DE 15 DE JUNHO DE 2021 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 196.443,58 (Cento e noventa e seis mil, quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.029 DE 15 DE JUNHO DE 2021 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 876.000,00 (Oitocentos e setenta e seis mil reais) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.031 DE 16 DE JUNHO DE 2021 |
Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado para contratação de empregados temporários para o Município de Campo Mourão, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.033 DE 18 DE JUNHO DE 2021 |
Revoga o Decreto nº 9.023, de 08 de junho de 2021, que acresceu o § 5º ao artigo 12 do Decreto nº 9.019, de 04 de junho de 2021, que fixa novas medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 no Município de Campo Mourão. |
|
|
DECRETO Nº 9.041 DE 24 DE JUNHO DE 2021 |
Fixa, por prazo determinado, novas medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 no Município de Campo Mourão, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.047 DE 25 DE JUNHO DE 2021 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 51.716,63 (Cinquenta e um mil, setecentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.052 DE 29 DE JUNHO DE 2021 |
Altera dispositivo do Decreto nº 8.965, de 28 de abril de 2021, que consolida as medidas decretadas com vistas à prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19 no Município de Campo Mourão, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.053 DE 30 DE JUNHO DE 2021 |
Altera dispositivo do Decreto nº 8.965, de 28 de abril de 2021, que consolida as medidas decretadas com vistas à prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19 no Município de Campo Mourão, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.054 DE 02 DE JULHO DE 2021 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 277.100,00 (Duzentos e setenta e sete mil e cem reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.068 DE 09 DE JULHO DE 2021 |
Fixa, por prazo determinado, novas medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 no Município de Campo Mourão, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.078 DE 13 DE JULHO DE 2021 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 1.159.000,00 (Um milhão, cento e cinqüenta e nove mil reais) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.079 DE 13 DE JULHO DE 2021 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 46.500,00 (Quarenta e seis mil e quinhentos reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.080 DE 13 DE JULHO DE 2021 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.087 DE 20 DE JULHO DE 2021 |
Fixa, por prazo determinado, novas medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 no Município de Campo Mourão, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.097 DE 23 DE JULHO DE 2021 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 139.755.00 (Cento e trinta e nove mil, setecentos e cinquenta e cinco reais) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.107 DE 02 DE AGOSTO DE 2021 |
Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 9.087, de 20 de julho de 2021, que fixa, por prazo determinado, novas medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 no Município de Campo Mourão, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.110 DE 03 DE AGOSTO DE 2021 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 71.375,25 (Setenta e um mil, trezentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.111 DE 03 DE AGOSTO DE 2021 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 4.487,77 (Quatro mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e sete centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.113 DE 06 DE AGOSTO DE 2021 |
Institui, pelo período que especifica, novo horário do Toque de recolher como medida restritiva de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.115 DE 10 DE AGOSTO DE 2021 |
Prorroga o estado de calamidade pública no Município de Campo Mourão declarado no Decreto Municipal nº 8.469, de 06 de abril de 2020, para o segundo semestre do exercício de 2021, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19). |
|
|
DECRETO Nº 9.116 DE 10 DE AGOSTO DE 2021 |
Consolida as medidas decretadas com vistas à prevenção e enfrentamento da epidemia decorrente da COVID-19 no Município de Campo Mourão, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.125 DE 13 DE AGOSTO DE 2021 |
Dispõe sobre a prorrogação da avaliação da gestão, do mandato e da eleição e designação de servidores para o exercício de direção e direção auxiliar das Unidades de Ensino da rede municipal de ensino. |
|
|
DECRETO Nº 9.116 DE 10 DE AGOSTO DE 2021 |
Consolida as medidas decretadas com vistas à prevenção e enfrentamento da epidemia decorrente da COVID-19 no Município de Campo Mourão, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.130 DE 17 DE AGOSTO DE 2021 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.134 DE 18 DE AGOSTO DE 2021 |
Altera dispositivo do Decreto nº 8.629, de 30 de julho de 2020, que regulamenta normas específicas para o serviço público nos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campo Mourão durante a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e dá e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.136 DE 20 DE AGOSTO DE 2021 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.137 DE 20 DE AGOSTO DE 2021 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.156 DE 31 DE AGOSTO DE 2021 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 1.392.000,00 (Um milhão e trezentos e noventa e dois mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.167 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 |
Determina a realização de Audiência Pública referente ao Projeto do Plano Plurianual 2022 a 2025, da Lei Diretrizes Orçamentárias exercício 2022 e da Lei da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 através Live. |
|
|
DECRETO Nº 9.176 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 |
Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 9.116, de 10 de agosto de 2021, que consolida as medidas decretadas com vistas à prevenção e enfrentamento da epidemia decorrente da COVID-19 no Município de Campo Mourão, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.186 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 |
Dispõe sobre o recesso nas repartições públicas municipais no dia 11 de outubro de 2021, em antecipação do feriado instituído pela Lei Municipal nº 1774 de 12 de janeiro de 2004, que "INSTITUI FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, DIA 28 DE OUTUBRO - DIA DO SERVIDOR", e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.192 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 |
Dispõe sobre a reorganização das aulas nos formatos presencial, escalonado e não presencial na rede municipal de ensino de Campo Mourão, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.193 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 |
Altera dispositivo do Decreto nº 8.629, de 30 de julho de 2020, que regulamenta normas específicas para o serviço público nos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campo Mourão durante a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e dá e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.195 DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 1.392.000,00 (Um milhão e trezentos e noventa e dois mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.199 DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 652.500,00 (Seiscentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.202 DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.207 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 186.000,00 (Cento e oitenta e seis mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.209, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 |
Regulamenta normas específicas para o serviço público nos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campo Mourão durante a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.211 DE 09 DE OUTUBRO DE 2021 |
Altera dispositivos do Decreto nº 9.116, de 10 de agosto de 2021, que consolida as medidas decretadas com vistas à prevenção e enfrentamento da epidemia decorrente da COVID-19 no Município de Campo Mourão, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.212 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação contra a COVID-19 para os servidores, empregados públicos e estagiários dos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campo Mourão, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.223 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 189.600,00 (Cento e oitenta e nove mil e seiscentos reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.230 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.235 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 358.597,00 (Trezentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e noventa e sete reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.236 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 1.145,31 (um mil, cento e quarenta e cinco reais e trinta e um centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.243 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 12.987,77 (doze mil, novecentos e oitenta e sete reais e setenta e sete centavos), no orçamento da Fundação Cultural de Campo Mourão, exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.244 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais), no orçamento da Fundação Cultural de Campo Mourão, exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.246 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 1.392.000,00 (Um milhão, trezentos e noventa e dois mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.249 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.250 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 249.719,00 (Duzentos e quarenta e nove mil, setecentos e dezenove reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.267 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 |
Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado para contratação de empregados temporários para o Município de Campo Mourão, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.274 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 504.000,00 (Quinhentos e quatro mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.288 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 |
Declara de utilidade pública e interesse social as áreas de terras abaixo especificadas, para fins de afetação, visando a implantação de parque a ser denominado “Parque Lagoa Dourada – Memorial às Vítimas da COVID-19” no Jardim Ecoville. |
|
|
DECRETO Nº 9303 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 2.899.500,00 (Dois milhões, oitocentos e noventa e nove mil e quinhentos reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9328 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 107.400,00 (Cento e sete mil e quatrocentos reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9357 DE 07 DE JANEIRO DE 2022 |
Prorroga o estado de calamidade pública no Município de Campo Mourão declarado no Decreto Municipal nº 8.469, de 06 de abril de 2020, com prazo prorrogado pelo Decreto nº 9.115, de 10 de agosto de 2021, para o primeiro semestre do exercício de 2022, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19). |
|
|
DECRETO Nº 9396 DE 28 DE JANEIRO DE 2022 |
Estabelece o procedimento para a emissão de Comunicação de Isolamento Domiciliar por laboratórios clínicos, farmácias e drogarias, para fins de controle da circulação e propagação da infecção causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e INFLUENZA (H3N2) no Município de Campo Mourão. |
|
|
DECRETO Nº 9397 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 |
Regulamenta normas específicas para o serviço público nos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campo Mourão durante a pandemia de Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9400 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 |
Estabelece o procedimento para a emissão de Comunicação de Isolamento Domiciliar por laboratórios clínicos, farmácias e drogarias, para fins de controle da circulação e propagação da infecção causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Campo Mourão e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.411, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 205.647,77 (duzentos e cinco mil, seiscentos e quarenta e sete reais e setenta e sete centavos) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.415, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 |
Prorroga o estado de calamidade pública no Município de Campo Mourão declarado no Decreto Municipal nº 8.469, de 06 de abril de 2020, com prazo prorrogado pelo Decreto nº 9.115, de 10 de agosto de 2021, para até o dia 31 de dezembro de 2022, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).
|
|
|
DECRETO Nº 9.422, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 174.600,00 (Cento setenta e quatro mil e seiscentos reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9.423, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 305.902,06 (Trezentos e cinco mil, novecentos e dois reais e seis centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9440 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 |
Designa servidor público municipal que nomina, ocupante de cargo de provimento em comissão, para atuar na coordenação geral de fiscalização, bem como para exercer a função de fiscal ad-hoc no cumprimento dos Decretos Municipais que regulamentam medidas de enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19) no Município de Campo Mourão, e dá outras providências |
|
|
DECRETO Nº 9455 DE 10 DE MARÇO DE 2022 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 72.200,14 (Setenta e dois mil, duzentos reais e |
|
|
DECRETO Nº 9458 DE 11 DE MARÇO DE 2022 |
Altera dispositivo do Decreto nº 9.116, de 10 de agosto de 2021, e suas alterações, que consolida as |
|
|
DECRETO Nº 9468 DE 18 DE MARÇO DE 2022 |
Regulamenta normas específicas para o serviço público nos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campo Mourão durante a pandemia de Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9469 DE 18 DE MARÇO DE 2022 |
Estabelece novas medidas para o uso da máscara facial de proteção individual no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 no Município de Campo Mourão, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9492 DE 29 DE MARÇO DE 2022 |
Estabelece novas medidas para o uso da máscara facial de proteção individual no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 no Município de Campo Mourão, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9493 DE 29 DE MARÇO DE 2022 |
Regulamenta normas específicas para o serviço público nos Órgãos da Administração Pública Direta e |
|
|
DECRETO Nº 9508 DE 08 DE ABRIL DE 2022 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 61.935,94 (Sessenta e um mil, novecentos trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9534 DE 20 DE ABRIL DE 2022
|
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 1.196.000,00 (Um milhão cento e noventa e seis mil reais) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
|
|
|
DECRETO Nº 9541 DE 29 DE ABRIL DE 2022 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 94.560,00 (Noventa e quatro mil, quinhentos e sessenta reais) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9568 DE 13 DE MAIO DE 2022 |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 92.000,00 (Noventa e dois mil reais) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9572 DE 16 DE MAIO DE 2022 |
Revoga o Decreto nº 9.212, de 15 de novembro de 2021, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação contra a COVID-19 para os servidores, empregados públicos e estagiários dos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campo Mourão, e dá outras providências". |
|
|
DECRETO Nº 9576 DE 17 DE MAIO DE 2022 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil reais) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9583 DE 20 DE MAIO DE 2022 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 73.000,00 (Setenta e três mil reais) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9613 DE 03 DE JUNHO DE 2022 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 136.963,10 (Cento trinta e seis mil, novecentos sessenta e três reais e dez centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9614 DE 03 DE JUNHO DE 2022 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 765.600,00 (Setecentos sessenta e cinco mil e seiscentos reais) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9669 DE 01 DE JULHO DE 2022 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 18.381,60 (Dezoito mil, trezentos oitenta e um reais e sessenta centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9675 DE 08 DE JULHO DE 2022 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 633.600,00 (Seiscentos trinta e três mil e seiscentos reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9708 DE 29 DE JULHO DE 2022 |
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.250,03 (quarenta mil, duzentos e cinquenta reais e três centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9766 DE 29 DE AGOSTO DE 2022 |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9801 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9817 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 |
Dispõe sobre a reversão de cancelamento de empenho inscrito em restos a pagar em 31 de dezembro de 2021. |
|
|
DECRETO Nº 9856 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9926 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 |
Estabelece novas medidas para o uso da máscara facial de proteção individual no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 no Município de Campo Mourão, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9933 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.452.000,00 (dois milhões, quatrocentos cinquenta e dois mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. |
|
|
DECRETO Nº 9947 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 |
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 1.443,41 (mil, quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e um centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. |