ISENÇÕES
Para realizar a sua solicitação:
Emissão de Processo Digital ONLINE
- Para realizar sua solicitação online é necessário se cadastrar no portal, para tutorial clique aqui
- Para download do Requerimento Padrão (demais solicitações) clique aqui
Para atendimento presencial, comparecer a Divisão de Protocolo na Praça de Atendimento da Prefeitura na Rua Brasil Nº 1487, Centro - Campo Mourão.
ISENÇÃO DE IPTU:
Para aposentado, pensionista e espólio quando o cônjuge for pensionista e viúvas não amparados pelo sistema previdenciário
1. Requerimento
2. Declaração fornecida pelo INSS, informando o tipo de benefício e o valor, incluindo os cônjuges
3. Certidão de propriedade de imóveis em nome do aposentado e do cônjuge, emitida pelos Cartórios de Registro de Imóveis (1º e 2º ofício)
4. Carnê de IPTU, caso já tenha recebido
Para portadores de necessidades especiais incapacitados de exercer qualquer trabalho
1. Requerimento
2. Comprovante de recebimento informando o valor do benefício, o qual não poderá ultrapassar a 2 (dois) salários mínimos
3. Certidão de propriedade de imóveis em nome do aposentado e do cônjuge, emitida pelos Cartórios de Registro de Imóveis (1º e 2º ofício)
4. Laudo Médico atestando a necessidade especial
5. Carnê de IPTU, caso já tenha recebido
Para pacientes clínicos, portadores de doenças graves, em estágio terminal
1. Requerimento
2. Comprovante de recebimento informando o valor do benefício, o qual não poderá ultrapassar a 2 (dois) salários mínimos
3. Certidão de propriedade de imóveis em nome do aposentado e do cônjuge, emitida pelos Cartórios de Registro de Imóveis (1º e 2º ofício)
4. Laudo Médico atestando o tratamento clínico
5. Carnê de IPTU, caso já tenha recebido
Para residências menores que 50 m2
1. Requerimento
2. Carnê de IPTU, caso já tenha recebido
Para áreas de exploração agrícola
1. Requerimento
2. Inscrição do CAD-PRO
3. Notas fiscais do produtor rural, referente a comercialização da produção do ano anterior ao requerido
4. Laudo Médico atestando a necessidade especial
5. Comprovante de pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR)
6. Carnê de IPTU, caso já tenha recebido
Para áreas de preservação permanente
1. Requerimento
2. Inscrição do CAD-PRO
3. Cópia atualizada da matrícula do imóvel, acompanhada de memorial de localização e
memorial de ocupação de área
4. Carnê de IPTU, caso já tenha recebido
ISENÇÃO DE TAXA DE COLETA DE LIXO
Para entidades sem fins lucrativos
1. Requerimento
2. Comprovante de declaração de utilidade pública municipal, registrada no Conselho de Bem-Estar Social
3. Balancete ou equivalente
4. Carnê de IPTU, caso já tenha recebido