LEGISLAÇÃO PARA SERVIDORES
Legislação
Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Campo Mourão CLIQUE AQUI
Regimento Interno da Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Campo Mourão CLIQUE AQUI
Concessão do Auxílio Alimentação CLIQUE AQUI
Programa de Incentivo à Doação de Sangue entre os servidores e empregados públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Campo Mourão CLIQUE AQUI
Comenda José Clemente de Souza aos Servidores Municipais que se aposentarem CLIQUE AQUI
Concessão de Adiantamento de Viagem e Transporte CLIQUE AQUI
Legislação - Estatutário
Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais CLIQUE AQUI
Plano de Cargos e o Sistema de Evolução Funcional dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Campo Mourão CLIQUE AQUI
Plano de Aperfeiçoamento e Capacitação Profissional dos servidores e empregados públicos do Município de Campo Mourão-PR CLIQUE AQUI
Cargos e Salários da FUNDACAM CLIQUE AQUI
Plano de Cargos e Salários do Magistério do Município de Campo Mourão CLIQUE AQUI
Regulamento de Evolução Funcional do Magistério do Município de Campo Mourão CLIQUE AQUI
Legislação - Reajuste dos Valores da Tabela de Vencimentos
Reajuste dos Valores da Tabela de Vencimentos, Proventos e Pensões dos servidores do Município de Campo Mourão CLIQUE AQUI
Reajuste dos Valores das Tabelas de Vencimentos, Proventos, Pensões e Gratificações do Magistério do Município de Campo Mourão CLIQUE AQUI
Reajuste dos Valores da Tabela de Vencimentos - FUNDACAM CLIQUE AQUI
Reajuste de salários dos empregados públicos celetistas do Município de Campo Mourão CLIQUE AQUI
Reajuste dos valores das Gratificações dos empregados públicos do Programa Estratégia Saúde da Família - ESF CLIQUE AQUI
Reajuste dos valores das Gratificações dos empregados públicos dos Supervisores da Equipe de Vigilância em Saúde para Combate ao Aedes Aegypti CLIQUE AQUI
Legislação - Emprego Público
Emprego Público no Município de Campo Mourão CLIQUE AQUI
Contratação de Pessoal sob o Regime Público, para Estratégia Saúde da Família - ESF CLIQUE AQUI
Contratação de Pessoal sob o Regime Público, para Implementação do Centro de Especialidades Odontológicas de Campo Mourão - CEOCAM CLIQUE AQUI
Contratação de Pessoal sob o Regime Público, para Implementação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF CLIQUE AQUI
Plano de concessão de auxílio financeiro para cursos pós-graduação para servidores e empregados públicos municipais efetivos da Administração Direta e Indireta do Município de Campo Mourão-PR CLIQUE AQUI
Legislação - Emprego Temporário
Contratação Temporária CLIQUE AQUI
Legislação - Estágio
Procedimentos administrativos relativos à contratação de estagiários CLIQUE AQUI
Estágio de estudantes CLIQUE AQUI
Legislação - Assédio Moral e Sexual
Assédio Moral e Assédio Sexual do Poder Executivo e Legislativo do Município de Campo Mourão CLIQUE AQUI
Legislação - PREVISCAM
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