Plano Diretor
Um Plano Diretor Municipal é um documento técnico de planejamento urbano que estabelece as diretrizes e normas para o desenvolvimento territorial e urbano de uma cidade ou região. Ele contempla aspectos como transporte, habitação, saneamento básico, meio ambiente, cultura, lazer e turismo, entre outros, e define as áreas urbanas, rurais e de preservação ambiental do município. O PDM é importante para orientar o desenvolvimento urbano de forma planejada e contribuir para a redução de problemas como a ocupação irregular do solo, o déficit habitacional, a desigualdade social, a especulação imobiliária, a poluição ambiental e o congestionamento do trânsito, entre outros.
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR
Edital de Chamada Pública para participação da Conferência
Decreto de Convocação da Conferência Pública Municipal
Regimento Interno da Conferência
Entidades - Carta de Indicação para Delegados (as)
Ficha De Inscrição para participação
Minuta da Lei Complementar referente ao Código de Obras
Minuta da Lei Complementar referente ao Código de Posturas
Minuta da Lei Complementar referente ao Parcelamento do Solo
Minuta da Lei referente à Hierarquização do Sistema Viário
Minuta da Lei Complementar referente ao Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural
Minuta da Lei Geral do Plano Diretor
Minuta da Minuta Lei dos Instrumentos Urbanísticos
Minuta de Lei sobre o Perímetro Urbano
DECRETO Nº 10195/2023 - NOMEIA COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR - CLIQUE AQUI
PORTARIA Nº 190/2023 - NOMEIA GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR - CLIQUE AQUI
PORTARIA Nº 151/2023 - NOMEIA EQUIPE TÉCNICA - CLIQUE AQUI
4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - PARTE 1: 22/05/2024 E PARTE 2: 23/05/2024 CLIQUE AQUI E VEJA COMO PARTICIPAR
3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - PARTE 1 - 13/03/2024 E PARTE 2 - 14/04/2024 CLIQUE AQUI E VEJA COMO PARTICIPAR
2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - 29/06/2023 - CLIQUE AQUI E VEJA COMO PARTICIPAR
VEJA AS DATAS E OS HORÁRIOS DAS OFICINAS MAIS PRÓXIMAS DE VOCÊ - CLIQUE AQUI
AUDIÊNCIA PÚBLICA - 30/03/2023 - CLIQUE AQUI E VEJA COMO PARTICIPAR
MINUTA DA DA LEI DE ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL
MINUTA PRÉVIA - CÓDIGO DE OBRAS
MINUTA PRÉVIA - CÓDIGO DE POSTURAS
P1 - RELATÓRIO DE MOBILIZAÇÃO E PLANEJAMENTO
P2 - ANÁLISE TEMÁTICA INTEGRADA – PARTE 1
P3 - ANÁLISE TEMÁTICA INTEGRADA – PARTE 2
P4 - ANÁLISE TEMÁTICA INTEGRADA – PARTE 3
P5 - OBJETIVOS E DIRETRIZES PARA A CIDADE SUSTENTÁVEL – PARTE 1
P6 - OBJETIVOS E DIRETRIZES PARA A CIDADE SUSTENTÁVEL - PARTE 2
P7 - OBJETIVOS E DIRETRIZES PARA A CIDADE SUSTENTÁVEL - PARTE 3
P8 - RELATÓRIO DO PLANO DE PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
P9 - RELATÓRIO DE CONSOLIDAÇÃO - PARTE 1
P10 - RELATÓRIO DE REORDENAMENTO TERRITORIAL
P11 - RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO - COMPILAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS
P12 - RELATÓRIO DE NOVOS ESTUDOS PROPOSTOS PELO PLANO DIRETOR
P13 - REORDENAMENTO TERRITORIAL E PROPOSTAS PRELIMINARES
P14 - RELATÓRIO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR - PARTE 2
P15 - RELATÓRIO DA CONFERÊNCIA DAS MINUTAS DE LEIS
P16 - RELATÓRIO DE CONSOLIDAÇÃO DO PLANO DIRETOR
RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO NA REVISÃO DO PLANO DIRETOR
ARQUIVO DA APRESENTAÇÃO DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - PARTE 1
ARQUIVO DA APRESENTAÇÃO DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - PARTE 2
CARTILHA INFORMATIVA DO PLANO DIRETOR
ARQUIVO DA APRESENTAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO DIA 30/03/2023
RELATÓRIO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR - PARTE 2
FOTOS DA 1ª AUDIÊNCIA DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR E DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA - 30/03/2023: - CLIQUE AQUI