MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO

Demonstram as receitas, despesas e variações patrimoniais ocorridas em determinado período, gerando informações que permitem o acompanhamento e a análise do desempenho das entidades públicas.

Demonstrativos que atendem a lei de Responsabilidade Fiscal (LRF 101/2000), objetivando o acompanhamento e a análise do desempenho da execução orçamentária da entidade em determinado período e a aplicação mínima de índices constitucionais como educação e saúde.

Relatórios da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Relatórios da Lei Orçamentária Anual - LOA

Relatórios do Plano Plurianual - PPA

RECEITA E DESPESA ORÇAMENTÁRIA.

Emitir relatórios referentes a portaria STN 828/2011.

Relatórios de Prestação de Contas Anual encaminhadas ao TCE e pareceres do TCE

OBS: Exercícios de 2016 e 2023 estão em análise.

Relatório do número de atendimentos e suas especificações da Ouvidoria Municipal de Campo Mourão a partir de 2018. A partir de 2024 serão lançados Relatórios de Gestão, que incluem mais informações.

Demonstrativos que atendem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF 101/2000), objetivando o acompanhamento e a análise das finanças da entidade em determinado período, tornando transparente a sua situação financeira à sociedade.

Relatório de Gestão Circunstanciado

Riscos Fiscais são possibilidades de ocorrências de eventos capazes de afetar as contas públicas, comprometendo o alcance dos resultados fiscais estabelecidos como metas e objetivos. Para que esses eventos sejam classificados como riscos fiscais, uma condição necessária é que os mesmos não possam ser controlados ou evitados pelo governo.

Execução Orçamentária e Financeira  - EC nº 105 (Emenda Parlamentar)