Plano de Contratações Anual (PCA/PAC)
Também chamado de Planejamento Anual de Contratações ou Plano Anual de Contratações
| Norma | Descrição | |
| 1 | Decreto Municipal nº. 10163/2023 |
Fixa prazos para a entrega e consolidação do Plano de Contratações Anual de Compras - PCA previsto no artigo 12, inciso VII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, referente aos exercícios de 2023 e 2024, para as Secretarias Municipais, Autarquias e Fundações do Poder Executivo do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná. |
| 2 | Decreto Municipal nº. 10.266/2023 |
Aprova o Plano de Contratações Anual - PCA do exercício de 2023 da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, suas Autarquias e Fundações. |
| 3 | Decreto Municipal nº. 10.587/2023 | Dispõe sobre o Planejamento Anual de Contratações da Administração Pública Direta e Fundações do Município de Campo Mourão. |
| 4 | Decreto Municipal nº. 10.841/2024 | Dispõe sobre o Planejamento Anual de Contratações da Administração Pública Direta e Fundações do Município de Campo Mourão. |
| 5 | Decreto Municipal nº. 11058/2024 | Acresce ao Decreto Municipal nº 10.587, de 07 de novembro de 2023, as contratações e aquisições necessárias ao ajuste do Planejamento Contratações Anual (PCA), do exercício 2024. |
| 6 | Decreto Municipal nº. 11.201/2024 |
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 10.672, de 01 de dezembro de 2023, |
| 7 | Decreto Municipal nº. 11.275/2024 | Dispõe sobre o Planejamento Anual de Contratações da Administração Pública Direta e Fundações do Município de Campo Mourão. |
| 8 | Decreto Municipal nº. 11.506/2024 | (2025 - vigente) Dispõe sobre o Planejamento Anual de Contratações da Administração Pública Direta e Fundações do Município de Campo Mourão. |