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Acesso à Informação

Por meio deste serviço qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá encaminhar pedidos de acesso a informação. Além disso, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado, consultar os trâmites e receber a resposta da solicitação por e-mail. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações pública.

Requisitos:

É direito fundamental do cidadão ter acesso a informações geradas pelo município, para assim exercer sua cidadania, sendo dever do município garantir o fácil acesso a informações não sigilosas e de promover uma gestão transparente.

Algumas das informações da entidade que já estão disponibilizadas no Portal da Transparência, são: Contas públicas, Contratos, Convênios, Compras Diretas, Licitações, Receitas, Despesas, Demonstrativos Contábeis, Informações sobre Pessoal, Diversos Relatórios Legais entre diversas outras informações.

Para acessar o Portal da Transparência CLIQUE AQUI

Caso sua informação não se encontre em nosso portal ou não obteve sucesso em encontra-la, entre em contato com o nosso atendimento via WhatsApp (44) 3518-1144 / telefone (44) 3518-1162 OU continue neste serviço para registrar sua solicitação online. 

Onde Encontrar:

Caso ainda haja necessidade de atendimento presencial, dirija-se ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) Físico, localizado na Divisão de Protocolo Geral na Praça de Atendimento da Prefeitura de Campo Mourão, Rua Brasil Nº 1407, Centro.

Perguntas Frequentes:

O que é preciso para realizar minha solicitação?
Qual o prazo para resposta do meu pedido de Acesso a Informação?
Como faço para acompanhar o meu pedido de acesso a informação?
Posso entrar com recurso caso haja o indeferimento ou eu não concordar com o parecer do meu pedido?
Resta dúvidas? Entre em contato!

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