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SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS E LIMPEZA URBANA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2024 PROCESSO DIGITAL Nº 66660/2024 – GEPAT EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO para CREDENCIAMENTO de empresas que atuam no SETOR INDUSTRIAL interessadas na AQUISIÇÃO DE LOTES A SEREM ALIENADOS PELO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESA(S) OU INSTITUIÇÃO(ÕES) PARA IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DE SOLUÇÃO(ÕES) TECNOLÓGICA(S) DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS TRIBUTÁRIOS/ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO. O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 75.904.524/0001-06, com sede à Rua Brasil, n° 1487, Centro, nesta cidade, através da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento - SEFIN, com fundamento no caput da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas que regem a matéria, torna público aos interessados que está procedendo o CHAMAMENTO PÚBLICO nº 01/2024 - SEFIN – tem por escopo o credenciamento de adquirentes, subadquirentes ou facilitadoras, para implantar sistema informatizado de gestão de pagamentos, viabilizando o pagamento de documentos de arrecadação municipal, por meio de cartão de crédito ou débito, disponibilizando aos munícipes alternativas para quitar seus débitos à vista ou em parcelas mensais, com a imediata regularização dos valores, conforme Decreto Municipal n° 11.234 de 06 de agosto de 2024 e demais legislações pertinentes, e nos termos das condições estabelecidas neste Edital.
O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, por meio da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, visando oferecer atividades de estágio curricular obrigatório e não remunerado a estudantes, conforme critérios especificados neste documento, TORNA PÚBLICA a realização de CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO para celebração Termo de Acordo de Cooperação com Instituições de Ensino, tendo por objeto a Estágio curricular Supervisionado obrigatório e não remunerado a estudantes das Instituições de Ensino públicas ou privadas, obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e normas da legislação de regência.
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ELABORAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO QUE TEM POR OBJETIVO À CONCESSÃO DE APOIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, POR MEIO DA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO QUE ENVOLVE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS ECONÔMICOS (LUCRATIVOS), CUJA ATIVIDADE SEJA VINCULADA À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL E EXECUTADA NO CENTRO DE ATENDIMENTO TRANSITÓRIO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
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CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA POSTERIOR PARTICIPAÇÃO DE PROCEDIMENTO PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE INCENTIVO À COMERCIALIZAÇÃO ATACADISTA, INDUSTRIALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE EMPREENDIMENTO OU AMPLIAÇÃO DE EMPREENDIMENTO.